São 5 os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação lançados pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 24 de junho. O anúncio feito pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, em Nova York, lista recomendações e ações urgentes para reduzir os danos causados pela propagação da desinformação e do discurso de ódio.
Os Princípios Globais para a Integridade da Informação abordam também os riscos envolvendo uso da Inteligência Artificial (IA). O documento se apresenta como uma resposta no enfrentamento à disseminação de ódio e mentiras online e, ao mesmo tempo, “uma defesa firme dos direitos humanos”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
As medidas alertam para a desinformação, a circulação de informações falsas, o discurso de ódio e outros riscos ao ecossistema de informações e de como eles estão alimentando conflitos, ameaçando a democracia, os direitos humanos e prejudicando a saúde pública e a ação climática.
Todas essas consequências são percebidas ao redor do mundo. Com os desafios complexos e o crescimento exponencial da Inteligência Artificial (IA), grupos vulneráveis, inclusive crianças, são frequentemente atacados.
Os 5 princípios e o que afirma a ONU
Leia um trecho de cada um dos princípios elencados pela ONU. O documento completo está disponível em inglês.
1 Confiança e Resiliência Social
“Confiança, neste contexto, refere-se à confiança que as pessoas têm nas fontes e na confiabilidade da informação que acessam, incluindo fontes e informações oficiais, e nos mecanismos que permitem que a informação flua por todo o ecossistema. Resiliência refere-se à capacidade das sociedades de lidar com interrupções ou ações manipulativas dentro do ecossistema de informação”.
2 Incentivos saudáveis
“Criar incentivos saudáveis envolve abordar as implicações críticas para a integridade do ecossistema de informação resultantes dos modelos de negócios atuais, que dependem da publicidade direcionada e de outras formas de monetização de conteúdo como principais meios de geração de receita. Esses modelos proporcionam oportunidades de crescimento sem precedentes para empresas de todos os tamanhos, especialmente para as empresas de tecnologia que possuem e operam plataformas digitais, e deram origem a uma economia de criadores impulsionada e beneficiando inúmeras pessoas”.
Empoderamento público
“Empoderar indivíduos na navegação do ecossistema de informação exige que as pessoas tenham controle sobre sua experiência online, possam tomar decisões informadas sobre os meios que escolhem consumir e possam se expressar livremente. O empoderamento público requer acesso consistente a fontes de informação diversas e confiáveis”.
Meios de comunicação independentes, livres e pluralistas
“A integridade da informação só é alcançável com uma mídia independente, livre e pluralista. Uma imprensa livre sustenta o estado de direito e serve como um alicerce das sociedades democráticas, permitindo um discurso cívico informado, responsabilizando o poder e protegendo os direitos humanos. A imprensa pode ser considerada livre onde quer que jornalistas e trabalhadores da mídia – incluindo mulheres e aqueles em situações vulneráveis e marginalizadas – estejam consistentemente à vontade para relatar e operar de maneira segura e aberta, e todos os indivíduos tenham acesso consistente a fontes de notícias pluralistas e confiáveis”.
Transparência e Pesquisa
“Maior transparência por parte das empresas de tecnologia e outros provedores de informação pode permitir uma melhor compreensão de como a informação é disseminada, como os dados pessoais são usados e como os riscos à integridade da informação são abordados. No entanto, desequilíbrios de poder criam barreiras à transparência. Um punhado de empresas de tecnologia tem acesso a um volume de dados sem precedentes e, juntamente com alguns proprietários de mídia, exercem controle significativo no ecossistema de informação, às vezes em estreita relação com Estados, atores políticos e econômicos”.
“Em um momento em que bilhões de pessoas estão expostas a falsas narrativas, distorções e mentiras, esses princípios estabelecem um caminho claro, firmemente baseado nos direitos humanos, incluindo os direitos à liberdade de expressão e opinião”, disse o secretário-geral da ONU.
As propostas da ONU afirmam que:
- Governos, empresas de tecnologia, anunciantes, mídia e outras partes interessadas devem se abster de usar, apoiar ou ampliar a desinformação e o discurso de ódio para qualquer finalidade.
- Os governos devem fornecer acesso rápido às informações, garantir as condições para uma imprensa livre, viável, independente e plural e proteções sólidas para jornalistas, pesquisadores e a sociedade civil.
- As empresas de tecnologia devem garantir a segurança e a privacidade desde a concepção de todos os produtos, juntamente com aplicação consistente de políticas e recursos em todos os países e idiomas, com especial atenção às necessidades dos grupos que costumam ser alvo de ataques online. Elas devem elevar a resposta a crises e tomar medidas para apoiar a integridade das informações nas eleições.
- Todas as partes interessadas envolvidas no desenvolvimento de tecnologias de IA devem tomar medidas urgentes, imediatas, inclusivas e transparentes para garantir que todos os aplicativos de IA sejam projetados, implantados e sejam usados de forma segura, responsável e ética, e que respeitem os direitos humanos.
- As empresas de tecnologia devem definir modelos de negócios que não dependam de publicidade programática e não priorizem o engajamento acima dos direitos humanos, da privacidade e da segurança, permitindo aos usuários maior escolha e controle sobre sua experiência on-line e dados pessoais.
- Os anunciantes devem exigir transparência nos processos de publicidade digital do setor de tecnologia para ajudar a garantir que os orçamentos de publicidade não financiem inadvertidamente a desinformação, o ódio ou direitos humanos.
- As empresas de tecnologia e os desenvolvedores de IA devem garantir uma transparência significativa e permitir que pesquisadores e acadêmicos o acesso aos dados, respeitando a privacidade do usuário, encomendar auditorias independentes disponíveis ao público e cooperar no desenvolvimento de estruturas de responsabilidade do setor.
- O governo, as empresas de tecnologia, os desenvolvedores de IA e os anunciantes devem tomar medidas especiais para proteger e capacitar as crianças, com os governos fornecendo recursos para pais, responsáveis e educadores.
Os Princípios fornecem um recurso para os estados-membros antes da Cúpula do Futuro, que será realizada em setembro. Eles estão disponíveis em: https://www.un.org/informationintegrity.
Contatos: Charlotte Scaddan, Departamento de Comunicações Globais da ONU: [email protected]; e Vikram Sura, Departamento de Comunicações Globais da ONU: [email protected]
