Em 7 de junho é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, uma data que ganha importância crescente à medida que o cenário global se torna mais desafiador para os jornalistas. Em 2024, o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, elaborado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF), revela um preocupante indicador, refletindo a crescente pressão sobre o jornalismo.
A data brasileira completa o calendário internacional que marca a celebração em 3 de maio. No Brasil, o momento é lembrado pela divulgação de um manifesto de quase três mil jornalistas contra a censura no ano de 1977.
O relatório da RSF destaca que, globalmente, a liberdade de imprensa está ameaçada precisamente por aqueles que deveriam ser seus guardiões: algumas autoridades políticas. Em 2024, o indicador político caiu 7,6 pontos, mostrando falhas na proteção ao jornalismo e garantia do direito do público à informação confiável, independente e plural.
Liberdade de Imprensa e Falta de Proteção ao Jornalismo
Há uma notável falta de apoio à autonomia dos meios de comunicação e um aumento na pressão estatal e de outros agentes. Em períodos eleitorais, como os de 2023 e 2024, a situação se agrava em muitos lugares e o desafio aumenta para profissionais, editores e donos de veículos.
A violência contra jornalistas, especialmente durante eleições, e o uso de campanhas de desinformação são problemas recorrentes. A utilização de tecnologias como a IA generativa para criar deepfakes agrava a situação. Muitas vozes críticas no mundo são silenciadas.
Liberdade de Imprensa e Fortalecimento do Jornalismo Local
O jornalismo local desempenha um papel fundamental na defesa da liberdade de imprensa e da democracia. É fundamental apoiar esses profissionais, que estão na linha de frente na busca por informações relevantes para suas comunidades. Investir em treinamentos, oferecer suporte legal e financeiro, e garantir a segurança dos jornalistas locais são algumas ações a serem defendidas.
Isso se soma à pauta do combate à desinformação. Os jornalistas devem ser capacitados para usar ferramentas de verificação de fatos. A educação midiática também é um fator para que o público possa identificar informações falsas e entender a importância de fontes confiáveis.
A comunidade internacional deve intensificar os esforços para proteger os jornalistas e suas comunidades, fazendo cumprir resoluções internacionais e de cada nação. A solidariedade entre jornalistas e organizações de direitos ajudam também a pressionar a sociedade e agentes públicos para o respeito à liberdade de imprensa.
Liberdade de Imprensa no Brasil e Reconhecimento do Assédio Judicial
Um exemplo dessa mobilização está na Coalizão em Defesa do Jornalismo, que reúne entidades como Associação de Jornalismo Digital (Ajor) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Recentemente, com a conclusão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratavam da prática do assédio judicial contra jornalistas, essa coalizão destacou como essas práticas têm sido usadas para atentar contra a liberdade de expressão e de imprensa.
“A ADI 7055, proposta pela Abraji, foi julgada procedente e o plenário do STF definiu o assédio judicial como ‘o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa”, divulgou a Abraji.
Outro ponto divulgado está na ADI 6792, proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que foi julgada parcialmente procedente para “reconhecer que um jornalista ou veículo de comunicação só pode ser responsabilizado civilmente se for demonstrado que agiu com dolo ou culpa grave no exercício do jornalismo. A decisão reconhece a doutrina de proteção à liberdade de imprensa já consolidada pela Corte Suprema dos Estados Unidos, chamada de real malícia”.
Em nota, a Coalizão entende que:
“O entendimento sobre a priorização à liberdade de expressão e de imprensa e a aversão ao uso descabido da Justiça para intimidar a atuação jornalística, a partir desse julgamento, são mensagens poderosas que a Suprema Corte dá à sociedade e, especialmente, às primeiras e segundas instâncias do Judiciário, onde são mais frequentes os casos de assédio judicial.
Espera-se que essa prática nefasta seja reduzida e que a Recomendação 127 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citada durante o julgamento, seja também seguida por magistrados, que podem não aceitar a tramitação de processos que tenham o evidente intuito de constranger ou inviabilizar o trabalho jornalístico e de comunicadores”.
O Dia da Liberdade de Imprensa nos lembra da importância de proteger o jornalismo em todo o mundo. Diante de desafios como a pressão política, a violência e a desinformação, temos a defesa da valorização do papel do jornalismo local e internacional na defesa da democracia e das liberdades fundamentais. Somente através de um esforço coletivo poderemos garantir que a liberdade de imprensa continue a ser um pilar essencial das sociedades democráticas.
